Publicações Oficiais

26/04/2022

Portaria Conjunta PGJ-CGMP Nº 008/2022 - Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento à pandemia no âmbito do Ministério Público de Pernambuco e dá outras providências.

06/04/2022

Portaria Conjunta PGJ-CGMP Nº 007/2022 - Estabelece o retorno ao trabalho presencial, a partir de 06 de abril de 2022, de todos(as) os(as) membros(as), servidores(as), terceirizados(as) e estagiários(as) lotados nas unidades do Ministério Público de Pernambuco e outras providências.

23/03/2022

Portaria Conjunta PGJ-CGMP Nº 006/2022 - Altera as regras da Retomada das Atividades Presenciais de que trata a Portaria conjunta PGJ-CMGP Nº 004/2022, consoante as avaliações epidemiológicas emitidas pelas autoridades estaduais de saúde e observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo vírus da Influenza A (H3N2) e pelo Coronavírus-COVID-19 e dá outras providências.

04/03/2022

Portaria Conjunta PGJ-CGMP Nº 005/2022 - Altera as regras da Retomada das Atividades Presenciais de que trata a Portaria conjunta PGJ-CMGP Nº 004/2022, consoante as avaliações epidemiológicas emitidas pelas autoridades estaduais de saúde e observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo vírus da Influenza A (H3N2) e pelo Coronavírus-COVID-19 e dá outras providências

14/02/2022

Portaria Conjunta PGJ-CGMP n.º 04/2022 - Altera as regras da Retomada das Atividades Presenciais de que trata a Portaria Conjunta PGJ-CMGP Nº 003/2022, consoante as avaliações epidemiológicas emitidas pelas autoridades estaduais de saúde e observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo vírus da Influenza A (H3N2) e pelo CoronavírusCOVID-19 e dá outras providências

10/02/2022

Recomendação PGJ n.º 03/2022 - Refere-se à intensificação no acompanhamento e fiscalização de decreto executivo, diante da implementação de novas medidas sanitárias restritivas voltadas para as atividades e eventos esportivos, eventos culturais, shows e bailes, inclusive no período carnavalesco

Recomendação PGJ n.º 04/2022 - Refere-se ao incremento da capacidade de testagem da COVID-19 pelos municípios e registro dos dados nos sistemas oficiais de informação

02/02/2022

Portaria Conjunta PGJ-CGMP n.º 03/2022 - Altera as regras da Retomada das Atividades Presenciais de que trata a Portaria conjunta PGJ-CMGP Nº 002/2022, consoante as avaliações epidemiológicas emitidas pelas autoridades estaduais de saúde e observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo vírus da Influenza A (H3N2) e pelo Coronavírus-COVID-19 e dá outras providências

28/01/2022

Recomendação PGJ n.º 02/2022 - Refere-se à observância da obrigatoriedade da imunização das crianças de 5 a 11 anos contra a COVID-19, face a autorização da ANVISA e recomendação das autoridades sanitárias, assim como as consequências advindas com a negativa dos pais e/ou responsáveis

20/01/2022

Portaria Conjunta PGJ-CGMP n.º 02/2022 - Altera as regras da Etapa Preliminar de Retomada das Atividades Presenciais de que trata o capítulo II da Portaria conjunta PGJ-CGMP Nº 002/2020 e dá outras providências

10/01/2022

Recomendação PGJ n.º 01/2022 - Refere-se ao reforço na adoção das ações de enfrentamento às doenças virais pelos entes federativos, face novo cenário epidemiológico decorrente do recrudescimento da pandemia da COVID-19 e do surto de influenza (H3N2)

07/01/2022

Portaria Conjunta PGJ-CGMP n.º 01/2022 - Estabelece, no âmbito do Ministério Público do Estado de Pernambuco – MPPE, medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo vírus da Influenza A (H3N2) e pelo Coronavírus COVID-19 e dá outras providências

05/11/2021

Recomendação PGJ n.º 16/2021 - Refere-se à observância da imunização preconizada pelo Ministério da Saúde para as crianças e adolescentes, face a baixa cobertura vacinal verificada para esse público, bem como a cobertura vacinal contra COVID-19

20/09/2021

Portaria Conjunta PGJ-CGMP n.º 11/2021 - Altera as regras da Etapa Preliminar de Retomada das Atividades Presenciais de que trata o capítulo II da Portaria conjunta PGJ-CGMP Nº 002/2020 e dá outras providências

15/09/2021

Recomendação PGJ n.º 14/2021 - Refere-se à garantia de imunização das crianças e dos adolescentes (12 a 17 anos) contra a COVID-19, com vacinas aprovadas pela ANVISA

10/09/2021

Recomendação PGJ n.º 13/2021 - Refere-se à necessidade de fortalecimento de políticas públicas de combate à evasão, infrequência e abandono escolares, especialmente no que se refere à implantação e implementação da Estratégia Busca Ativa Escolar do UNICEF e da Undime, e do Projeto VOLTEI do MPPE, nas redes escolares estadual e municipais do Estado de Pernambuco

29/07/2021

Portaria Conjunta PGJ-CGMP n.º 10/2021 - Altera as regras da Etapa Preliminar de Retomada das Atividades Presenciais de que trata o capítulo II da Portaria conjunta PGJ-CGMP Nº 002/2020 e dá outras providências

01/07/2021

Portaria Conjunta PGJ-CGMP n.º 09/2021 - Mantém as unidades do Ministério Público na Etapa Preliminar de Retomada das Atividades Presenciais de que trata o capítulo II da Portaria conjunta PGJ-CGMP No 002/2020 e dá outras providências

02/06/2021

Portaria Conjunta PGJ-CGMP n.º 08/2021 - Mantém as unidades do Ministério Público na Etapa Preliminar de Retomada das Atividades Presenciais de que trata o capítulo II da Portaria conjunta PGJCGMP Nº 002/2020 e dá outras providências.

11/05/2021

Portaria Conjunta PGJ-CGMP n.º 07/2021 - Determina o retorno das unidades do Ministério Público à Etapa Preliminar de Retomada das Atividades Presenciais de que trata o capítulo II da Portaria conjunta PGJ-CGMP Nº 002/2020 e dá outras providências.

29/04/2021

Portaria Conjunta PGJ-CGMP n.º 06/2021 - Determina o retorno das unidades do Ministério Público à Etapa Preliminar de Retomada das Atividades Presenciais de que trata o capítulo II da Portaria conjunta PGJCGMP Nº 002/2020 e dá outras providências.

19/04/2021

Portaria Conjunta PGJ-CGMP n.º 05/2021 - Estabelece o recebimento de procedimentos oriundos da Polícia Civil de Pernambuco exclusivamente em meio digital.

05/04/2021

Recomendação PGJ n.º 11/2021 - Refere-se à necessidade de fortalecimento e fiscalização das medidas de biossegurança setorial educação, durante o retorno às aulas presenciais, a partir do dia 05 de abril de 2021, e conforme cronograma previsto pela Portaria SEE n° 1471/2021 de 31 de março de 2021, da Secretaria de Educação do Estado.

1º/04/2021

Recomendação PGJ n.º 10/2021 - Refere-se ao respeito à ordem de prioridade da vacinação contra a COVID-19 e alcance da cobertura vacinal dos grupos prioritários.

31/03/2021

Portaria Conjunta PGJ-CGMP n.º 04/2021 - Prorroga a restrição da atividade presencial nas unidades administrativas e Órgãos de Execução, de 1º e 2º graus, do Ministério Público do Estado de Pernambuco - MPPE, no âmbito da capital, RMR e interior, até 30 de abril de 2021, e dá outras providências.

17/03/2021

Portaria Conjunta PGJ-CGMP n.º 03/2021 - Restringe a atividade presencial nas unidades administrativas e Órgãos de Execução, de 1º e 2º graus, do MPPE, no âmbito da capital, RMR e interior, até 04 de abril de 2021, a situações excepcionais que indica, e dá outras providências.

16/03/2021

Recomendação PGJ n.º 09/2021 - Adoção de medidas para reduzir os riscos da Covid-19 nos supermercados, feiras livres, bancos e estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar.

Recomendação PGJ n.º 08/2021 - Adoção de medidas no âmbito criminal para coibir o descumprimento das regras regulamentares relativas à vedação de aglomerações, notadamente a promoção de festas particulares, clandestinas e eventos corporativos.

15/03/2021

Recomendação PGJ n.º 07/2021 - Intensificação da fiscalização das medidas de enfrentamento à COVID-19, do cumprimento das normas sanitárias e medidas não farmacológicas emanadas dos gestores, visando amenizar os efeitos danosos da disseminação do vírus Sars-CoV-2.

10/03/2021

Portaria Conjunta PGJ-CGMP n.º 02/2021 - Suspende em caráter excepcional o expediente presencial em todas as unidades administrativas e órgãos de execução, de 1º e 2º graus, do MPPE até 4 de abril de 2021

08/03/2021

Recomendação PGJ n.º 06/2021 - Competência normativa/legislativa suplementar municipal em matéria de saúde, apenas para tornar mais restritivas as medidas estabelecidas pela União e pelo Estado de Pernambuco, desde que amparadas por embasamento técnico sanitário, vedadas as limitações a direitos fundamentais próprias dos estados de defesa ou de sítio.

1º/03/2021

Portaria Conjunta PGJ-CGMP n.º 01/20201 - Refere-se à suspensão, em caráter excepcional, do expediente presencial em todas as unidades administrativas e Órgãos de Execução, de 1º e 2º graus, do MPPE, no âmbito da capital, RMR e interior, até 10 de março de 2021, e dá outras providências.

24/02/2021

Recomendação PGJ n.º 04/2021 - Refere-se à intensificação no acompanhamento e fiscalização das determinações do Governo do Estado de Pernambuco relativas ao distanciamento social, vedação de aglomerações e cumprimento das normas sanitárias previstas em decreto, protocolo setorial e no plano de convivência das atividades econômicas, notadamente diante da restrição de atividades não essenciais em locais e horários especificados, proibição de eventos e a suspensão das aulas presencias nas escolas públicas municipais.

02/02/2021

Recomendação PGJ n.º 03/2021 - Refere-se à intensificação no acompanhamento e fiscalização das normas sanitárias previstas no decreto, notadamente diante da proibição da realização de shows, festas, eventos de carnaval e similares de qualquer tipo

26/01/2021

Recomendação PGJ n.º 02/2021 - Refere-se à transparência de todos os dados referentes ao Plano Nacional de Imunização

25/01/2021

Nota Técnica PGJ 001-A - Refere-se aos aspectos penais sobre o descumprimento da ordem de prioridade e de outras diretrizes relacionadas à campanha nacional de vacinação contra a Covid-19.

20/01/2021

Recomendação PGJ n.º 01/2021 - Refere-se ao acompanhamento e fiscalização das ações e diretrizes da vacinação contra a COVID-19 no Estado de Pernambuco.

07/12/2020

Recomendação PGJ n.º 38/2020 - Refere-se à intensificação no acompanhamento e fiscalização das normas sanitárias previstas no decreto, notadamente diante da vedação da realização de shows, festas e similares, com ou sem comercialização de ingressos, em ambientes públicos ou privados.

03/12/2020

Recomendação PGJ n.º 37/2020 - Refere-se à necessidade de cumprimento das normas sanitárias em eventos corporativos.

09/11/2020

Aviso Conjunto PGJ-CGMP n.º 17/2020 - Informa sobre protocolo de afastamento ou teletrabalho para membros ou servidores que apresentarem sintomas da Covid-19.

26/10/2020

Portaria Conjunta PGJ-CGMP n.º 005/2020 - Autoriza o ingresso na Etapa Preliminar de Retomada das Atividades Presenciais das unidades do Ministério Público de Pernambuco sediadas nas Regiões 6 (Arcoverde), 7 (Salgueiro), 8 (Petrolina), 9 (Ouricuri), 10 (Afogados da Ingazeira) e 11 (Serra Talhada).

24/09/2020

Portaria Conjunta PGJ-CGMP n.º 004/2020 - Autoriza o ingresso na Etapa Preliminar de Retomada das Atividades Presenciais das unidades do Ministério Público de Pernambuco sediadas nas Regiões 3 (Palmares), 4 (Caruaru) e 5 (Garanhuns).

Nota Técnica Conjunta CAOPJDC/CARVPIDOSA n.º 01/2020 - Referente ao cadastramento nacional dos Fundos de Direitos da Pessoa Idosa.

10/09/2020

Portaria Conjunta PGJ-CGMP n.º 03/2020 - Autoriza o ingresso na Etapa Preliminar de Retomada das Atividades Presenciais das unidades do Ministério Público de Pernambuco sediadas nas Regiões 2 (Limoeiro) e 12 (Goiana)

02/09/2020

Recomendação PGJ Nº 35/2020 - Dispõe sobre medidas para a minimização dos impactos da queima da palha da cana-de-açúcar em tempos de pandemia da Covid-19

Nota Técnica Nº 03/2020 - Orienta a atuação de membros para a minimização dos impactos da queima da palha da cana-de-açúcar em tempos de pandemia da Covid-19

13/08/2020

Recomendação PGJ Nº 33/2020 - Dispõe sobre fiscalização de contratações e compras emergenciais do poder público de enfrentamento à Covid-19

11/08/2020

Nota Técnica nº08/2020 - Orienta sobre fiscalização do uso dos recursos para suporte à classe artística

13/07/2020

Portaria SGMP n.º 400/2020 - Estabelece os protocolos de saúde a serem adotados no Plano de Retomada

11/07/2020

Recomendação Conjunta PGJ e 4ª PJDC de Petrolina n.º 01/2020 - Competência legislativa suplementar em matéria de saúde

10/07/2020

Portaria Conjunta PGJ-CGMP n.º 02/2020 - Estabelece o plano de retomada das atividades presenciais

02/07/2020

Recomendação PGJ n.º 31/2020 - Dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras

27/06/2020

Plano de Ação Grupo de Trabalho

22/06/2020

Aviso SGMP n.º 22/2020 - Estabelece a necessidade de informações à Gestão de Pessoas

20/06/2020

Aviso Conjunto PGJ-CGMP n.º 13/2020 - Regime diferenciado de teletrabalho

Aviso SGMP n.º 22/2020 - Orientações sobre o retorno às atividades presenciais

Recomendação CGMP n.º 11/2020 - Acerca da instituição do Sistema SIM

19/06/2020

Recomendação Conjunta PGJ-CGMP n.º 03/2020 - Acerca dos crimes de menor potencial ofensivo

17/06/2020

Portaria PGJ n.º 1.249/2020 - Institui Grupo de Trabalho para implementação e acompanhamento das medidas de retorno gradual das atividades jurisdicionais presenciais

10/06/2020

Aviso Conjunto PGJ-CGMP n.º 11/2020 - Prorroga, em caráter excepcional, o regime diferenciado de teletrabalho

09/06/2020

Nota Técnica CAOP Criminal n.º 010/2020 - Orienta a não realização de acordo de não persecução penal ou de não continuidade da ação penal em procedimentos investigativos e processos criminais envolvendo racismo.

05/06/2020

Nota Técnica n.º 07/2020 - Pessoa com deficiência (PCD), vacinação, testagem e insumos

04/06/2020

Recomendação PGJ n.º 29/2020 - Proibição de acendimento de fogueiras, queima e comercialização de fogos de artifício

03/06/2020

Recomendação PGJ n.º 28/2020 - Competência legislativa suplementar municipal em matéria de saúde

28/05/2020

Aviso Conjunto PGJ-CGMP n.º 10/2020 - Prorroga, em caráter excepcional, o regime diferenciado de teletrabalho

28/05/2020

Nota Técnica CAOP Criminal n.º 09/2020 - Versa sobre o mau uso de algema durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19)

27/05/2020

NOTA TÉCNICA CAOP Criminal n.º 008/2020 - Termo de Cooperação Técnica n.º 02/2020 para a realização de audiência por videoconferência

20/05/2020

Aviso CGMP n.º 31/2020 - A remessa de processos entre o TJPE e as demais instituições deve ocorrer apenas por meio digital

15/05/2020

Informativo MPPE - Informações do MPPE sobre o período de 16 a 31 de maio

Declaração do MPPE acerca de atividade ou serviço essencial

14/05/2020

Nota Técnica CAOP Cidadania n.º 06/2020 - Tratamento humanizado para pacientes internados e sem identificação

Nota Pública - Competências estaduais e municipais

Recomendação PGJ n.º 26/2020 - Assegurar o cumprimento dos artigos 2º e 6º do Decreto Estadual n.º 49.017/2020

13/05/2020

Aviso Conjunto PGJ-CGMP n.º 09/2020 - Acerca de medidas temporárias de controle do contágio do novo coronavírus (Covid-19)

11/05/2020

Recomendação PGJ n.º 26/2020 - Intensificação no acompanhamento e fiscalização das determinações do Governo de Pernambuco relativas ao isolamento social

04/05/2020

Recomendação PGJ n.º 25/2020 - Estruturação emergencial do exercício das competências municipais relacionadas a sepultamentos em face da Covid-19

29/04/2020

Nota Técnica CAOP Cidadania n.º 05/2020 - Tratamento humanizado para pacientes com coronavírus nas redes públicas e privadas de saúde

Resolução CGMP n.º 01/2020 - Tramitação eletrônica de documentos

28/04/2020

Nota Técnica n.º 02/2020 CAOP Consumidor - Cobrança de mensalidades pelos estabelecimento de ensino privados

Nota Técnica CAOP Criminal n.º 07/2020 - Ausência de causídico no estabelecimento prisional. Garantia de comunicação prévia e reservada entre causídico e acusado

27/04/2020

Aviso Conjunto PGJ-CGMP n.º 08/2020 - Prorrogação do prazo de realização de teletrabalho até o próximo 17 de maio

Recomendação PGJ n.º 24/2020 - Uso de máscaras e o estímulo à produção desses insumos pelas empresas integrantes do Polo de Confecção e microempresas locais

20/04/2020

Recomendação PGJ n.º 23/2020 - Competência legislativa suplementar municipal em matéria de saúde

17/04/2020

Aviso CGMP n.º 26/2020 - Recomendação aos membros acerca de prazos dos processos administrativos e extrajudiciais

16/04/2020

Recomendação CGMP n.º 10/2020 - Recomenda aos membros orientações acerca do atendimento ao público

Aviso Conjunto PGJ-CGMP n.º 07/2020 - Acerca da atuação de membros do MPPE com atuação na defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Aviso CGMP n.º 25/2020 - Encaminha a Resolução n.º 210 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

14/04/2020

Nota Técnica Conjunta CAOP Cidadania e CAOP Saúde n.º 01/2020 - Acerca da necessidade de assitência aos pacientes com doenças raras

Aviso Conjunto PGJ- CGMP n.º 06/2020 - Recomenda aos membros que tem atuação nos juizados cíveis e criminais

Comunicado n.º 01/2020 - Acerca das audiências de custódia e plantão na Circunscrição Ministerial de Afogados da Ingazeira

Comunicado n.º 02/2020 - Acerca dos canais de comunicação da Ouvidoria do MPPE

13/04/2020

Recomendação PGJ n.º 22/2020 - Referente à atenção integral às gestantes e puérperas

Recomendação CGMP n.º 09/2020 - Recomendação aos membros plantonistas que venham atuar nas audiências de custódia

Informações Técnico-jurídicas n.º 02/2020 - Necessidade de transparência dos recursos públicos disponibilizados para contenção da pandemia

Aviso CGMP n.º 023/2020 - Atuação dos membros nos processos físicos disponibilizados pelo Poder Judiciário

09/04/2020

Recomendação PGJ n.º 21/2020 - Acerca da adoção de medidas para reduzir os riscos da Covid-19 nas agências bancárias

08/04/2020

Aviso Conjunto PGJ-CGMP n.º 05/2020 - Dispõe sobre o especial regime diferencial de teletrabalho

Aviso Conjunto PGJ-CGMP n.º 04/2020 - Acerca da comunicação entre o MPPE e documentos da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE)

07/04/2020

Anexo da Portaria PGJ n.º 742/2020 - Acerca dos editais de exercício simultâneo - audiência de custódia

06/04/2020

Aviso CGMP n.º 20/2020 - Encaminhamento de mídia elaborada pelo AMCS

Aviso CGMP n.º 21/2020 - Encaminhamento de recomendação de caráter geral do Conselho Nacional do Ministério Público

Aviso Conjunto PGJ CGMP n.º 04/2020 - Acerca dos autos de prisão em flagrante delito

Nota Técnica CAOP Criminal n.º 06/2020 - Acerca dos aspectos penais das fake news durante a pandemia de Covid-19

Recomendação PGJ n.º 20/2020 - Acerca da atuação nas micro, pequenas e médias empresas, inclusive confecções

04/04/2020

Nota Técnica Conjunta CAOP Patrimônio Público e CAOP Criminal n.º 01/2020 – Dispõe sobre orientações acerca de numerários existentes em contas judiciais

03/04/2020

Nota Técnica Conjunta n.º 01/2020 CAOP Cidadania e GT Racismo - Acerca da necessidade adoção de medidas para políticas públicas voltadas às comunidades quilombolas, indígenas e ciganas

Aviso CGMP n.º 19/2020 - Dispõe da necessidade dos membros efetivarem comunicação à Corregedoria-geral sobre os valores recolhidos de sanções pecuniárias

Comunicado 01/2020 - Comunica e esclarece ao Tribunal de Justiça de Pernambuco e a Secretaria de Defesa Social os contatos para a tramitação de documentos

Nota Técnica CAOP Cidadania n.º 04/2020 - Dispõe sobre a adoção de medidas preventivas de desastres no período de chuvas

02/04/2020

Recomendação CGMP n.º 07/2020 - Dispõe sobre a comunicação entre membros e a Coordenação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania

Recomendação CGMP n.º 08/2020 - Dispõe de orientações aos membros diante da situação de excepcionalidade

01/04/2020

Comunicado 01/2020 2ª Circunscrição Ministerial - Dispõe de informações acerca dos contatos dos promotores de Justiça e suas áreas de atuação na Circunscrição Ministerial de Petrolina

31/03/2020

Recomendação PGJ n.º 19/2020 - Dispõe sobre orientações aos membros acerca das feiras livres

30/03/2020

Aviso CGMP n.º 18/2020 - Publica a Nota Ténica do CAOP Criminal e NAM n.º 01/2020 diante da relevância do tema.

Recomendação PGJ n.º 18/2020 - Dispõe sobre estruturação da rede municipal de saúde e adoção de providências urgentes para leitos de retaguarda (Covid-19)

Recomendação CGMP n.º 06/2020 - Dispõe sobre orientações para que membros observem os limites de suas atribuições legais e territoriais

Recomendação PGJ n.º 17/2020 - Dispõe de orientações aos promotores de Justiça atuantes na execução penal

Recomendação CGMP n.º 05/2020 - Dispõe de orientações aos membros que tem atuação extrajudicial

Aviso Conjunto PGJ-CGMP n.º 03/2020 - Aviso acerca da atuação especial em regime diferenciado de trabalho

28/03/2020

Recomendação PGJ n.º 15/2020 - Dispõe sobre orientações para medidas preventivas no âmbito do sistema prisional

Aviso Conjunto PGJ CGMP n.º 03/2020 - Acerca da manutenção do teletrabalho

Recomendação PGJ n.º 16/2020 - Dispõe sobre a impossibilidade dos prefeitos municipais determinarem a reabertura do comércio local e outros atos administrativos que contrariem a Lei Federal no 13.979/2020 e, por consequência, os Decretos Federal no 10.282/2020 e Estadual no 48.809/2020 e suas alterações

27/03

Recomendação PGJ n.º 14/2020 - Indica medidas e providências que devem ser tomadas para o acompanhamento e fiscalização de carreatas municipais, em observação ao Decreto n.º 48.837

Recomendação CGMP n.º 04/2020 - Para que membros dediquem atenção especial ao monitoramento de eventuais casos de violência de gênero e feminicídio.

RecomendaçãoCGMP n.º 03/202 - Recomenda aos membros a necessidade de realizar monitoramento de eventual aumento no número de casos de crimes praticados contra crianças e adolescentes

Aviso CGMP n.º 17/2020 - Avisa aos membros acerca dos prazos dos procedimentos extrajudiciais

26/03/2020

Recomendação PGJ n.º 13/2020 - Adoção de medidas de higienização de supermercados e outros estabelecimentos de produtos alimentícios, bem como prevenção do aumento arbitrário de preços.

Nota Técnica CAOP Criminal n.º 05/2020 - Aspectos penais pelo descumprimento das medidas impostas para o enfrentamento da situação de emergência de saúde pública.

25/03/2020

Nota Técnica CAOP Cidadania n.º 03/2020 - Adoção de medidas em casas lotéricas, agências bancárias e instituições financeiras e de crédito.

Aviso CGMP n.º 16/2020 - Aviso para os membros que tem atuação nas audiências de custódia

24/03/2020

Aviso s/n CAOPIJ - Sobre sugestão de atuação durante o combate à pandemia na seara da infância e juventude

Recomendação PGJ n.º 12/2020 - Dispõe sobre o cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto durante a situação de pandemia.

Recomendação PGJ n.º 11/2020 - Acerca de novo número de pessoas aglomeradas e versa sobre a proibição do serviço de mototáxi.

Recomendação PGJ n.º 10/2020 - Dispõe sobre orientações para envio de comunicações de Auto de Prisão em Flagrante Delito, Boletim de Ocorrência Circunstanciado de Ato Infracional, Inquéritos Policiais, Medidas Cautelares.

Nota Técnica Gab. de Mont. da Pandemia e CAOPIJ n.º 04/2020 - Dispõe sobre o funcionamento dos conselhos tutelares durante a situação de pandemia.

Recomendação Conjunta PGJ-CGMP n.º 02/2020 - Reforça as orientações expedidas pelo Conselho Nacional do Ministério Público e assegura a unidade de atuação do Ministério Público.

23/03/2020

Nota Técnica Conjunta CAOPIJ e CAOP Cidadania n.º 01/2020 - Recomenda que promotores de Justiça de todo o Estado tomem medidas para que gestores municipais apresentem Plano de Contingência do Coronavírus (Covid-19), voltado para assistência social à população em situação de rua.

Recomendação CGMP n.º 02/2020 - Fixa diretrizes orientadoras para a prioridade na atuação funcional.

Nota Técnica CAOP Cidadania n.º 02/2020 - Orienta os órgãos de execução que expeçam recomendação aos gestores municipais acerca das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), Conselho Municipais do Idoso, órgãos da vigilância sanitária e sociedade civil organizada para adotar medidas necessárias à contingência do coronavírus (Covid-19).

22/03/2020

Aviso Conjunto PGJ-CGMP n.º 02/2020 - Dispõe sobre o regime de teletrabalho nas unidades do MPPE.

Recomendação PGJ n.º 09/2020 - Recomenda que membros do MPPE adotem as medidas necessárias para o cumprimento das normas editadas pelo Governo do Estado.

21/03/2020

Recomendação PGJ n.º 08/2020 - Recomenda que promotores atuem para evitar restrição de circulação de pessoas e bens em municípios.

Aviso Conjunto PGJ-CGMP n.º 01/2020 - Avisam membros e servidores acerca da atualização de medidas em consonância com o Tribunal de Justiça de Pernambuco

20/03/2020

Recomendação PGJ n.º 07/2020 - Recomenda que promotores garantam o integral cumprimento do Decreto no 48.809, evitando a realização de cultos religiosos.

19/03/2020

Ato da CGMP - Expede recomendações de caráter geral aos membros do MPPE.

Recomendação PGJ n.º 06/2020 - Recomenda que membros adotem medidas para a não realização das feiras tradicionais nas cidades de Caruaru, Sta. Cruz do Capibaribe e Toritama.

18/03/2020

Portaria Interna CAPIJ n.º 01/2020 - Adota medidas acerca do funcionamento do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude.

Portaria Interna Ouvidoria MPPE n.º 01/2020 - Dispõe sobre o atendimento realizado na Ouvidoria.

Portaria Interna CAOP Educação n.º 01/2020 - Adota medidas acerca do funcionamento do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Direito Humano à Educação (CAOP Educação).

Portaria Interna CAOP Criminal n.º 01/2020 - Adota medidas acerca do funcionamento do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça Criminais.

Portaria SGMP nº245/2020 (página 13) - Dá orientações sobre o funcionamento do trabalho dos servidores em sistema de rodízio

Aviso SGMP nº05/2020 (página 12) - Avisa que as chefias imediatas têm 3 dias para informar sobre rodízio de trabalho dos servidores

Recomendação CGMP nº001/2020 (página 10) - Estabelece orientações para o regime de trabalho remoto dos membros do MPPE

Portaria Conjunta PGJ-CGMP n.º 01/2020 (página 2) - Estabelece novas medidas temporárias de prevenção com o regime diferenciado de teletrabalho

Recomendação PGJ nº05/2020 (página 1) - Dispõe sobre a atuação dos membros em face da proibição de grandes eventos

Recomendação PGJ nº04/2020 (página 1) - Esclarece aos promotores da Infância e Juventude sobre dispensa de oitiva informal em caso de adolescente apreendido

Recomendação Conjunta PGJ-CGMP nº01/2020 (página 1) - Fixa diretrizes orientando o funcionamento das unidades ministeriais

17/03/2020

Recomendação nº001/2020 (página 15) - Promotoria de Justiça de Paulista recomenda aos gestores de ILPIs adotar medidas sanitárias para proteger os idosos

Recomendação nº003/2020 (página 14) - Promotoria de Justiça de Santa Maria do Cambucá recomenda à Prefeitura adotar as medidas para suspender todos os eventos com público superior a 500 pessoas

Aviso de cancelamento nº01/2020 (página 13) - Promotoria de Justiça de Belo Jardim informa sobre cancelamento de audiência pública marcada para o dia 1º de abril

Portaria POR-PGJ nº584/2020 (página 7) - Suspende temporariamente o cronograma de implantação do SIM

Portaria POR-PGJ nº567/2020 (página 2) - Estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Covid-19

Recomendação PGJ nº03/2020 (página 1) - Recomenda aos membros cobrar dos municípios a elaboração de Planos de Contingência para enfrentar o surto de Coronavírus

Recomendação PGJ nº02/2020 (página 1) - Recomenda aos membros tomar medidas para suspender eventos com público superior a 500 pessoas

16/03/2020

AVISO Nº 006/2020 (página 1) - Adota medidas administrativas para conter a transmissão local do vírus

AVISO Nº 007/2020 (página 1) - Reagendamento das oficinas de painel de contribuição marcadas para 19/03

AVISO Nº 008/2020 (página 1) - Reagendamento das oficinas de painel de contribuição marcadas para 27/03

PORTARIA POR-PGJ Nº 559/2020 (página 1) - Adota medidas relativas ao contágio por coronavírus